Carta ao Procurador Geral da República

Comissão Política do Partido Socialista do

Concelho de Valongo

Exmo. Senhor Procurador Geral da República:

Os nossos melhores cumprimentos.

A Comissão Política do Partido Socialista do Concelho de Valongo, tomou conhecimento de uma comunicação dirigida ao Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados e com conhecimento a todos os advogados da Comarca de Valongo, que se junta, com autorização do Ilustre advogado A. Queijo Barbosa e que é em todo o seu teor atentatória ao bom nome do Partido Socialista deste concelho e preocupante pelo tom de suspeita com que é redigido aos vários visados.

Tal comunicação, incide sobre a alegada situação escandalosa do concurso aberto para a adjudicação do Campus de Justiça de Valongo.

Poder-se-á ler nessa comunicação que o concurso público de adjudicação estaria à partida ganho por uma certa e determinada empresa de construção civil e que como tal estariam envolvidos indivíduos ligados ao PS de Valongo, nomeadamente aos mais próximos ao actual candidato do PS à Câmara, um vogal do Instituto de Gestão Financeira e um destacado dirigente do PSD distrital.

Continua tal comunicação, denunciando eventuais irregularidades no licenciamento, o desconhecimento da própria Câmara Municipal de Valongo e mais uma série de acusações.

Termina o supra citado comunicado, apelando ao Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados a denúncia daquilo que apelida ser uma vigarice, para que a divulgue como é seu hábito!!!!

É verdade que elementos da Comissão Política do Concelho de Valongo, reuniu em 7 de Maio de 2008, com o Senhor Secretário de Estado da Justiça, no sentido de lhe fazer chegar as suas preocupações politicas a nível local, pela falta de condições de um Palácio da Justiça condigno, na Comarca de Valongo.

É também verdade que Afonso Lobão, destacado dirigente do PS do Porto e porta voz da concelhia do PS Valongo, revelou ao JN que o concurso público para escolher a empresa privada que participará na operação deverá ser lançado em finais de Maio ou Junho de 2008. Afonso Lobão citando esclarecimentos prestados pelo Sr. Secretário de Estado da Justiça, declarou ainda ao JN que “….a solução encontrada para Valongo é idêntica à que será concretizada para a construção do campus da Justiça do porto. Os privados constroem e ficam como proprietários dos imóveis, pelos quais receberão uma renda do Estado. Sem esta solução, não seria possível fazer qualquer novo tribunal de raiz”.

Assim:

a)-Porque ainda não há candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Valongo, mas quem vier a ser indicado para o efeito num futuro próximo, não pode de todo à partida ser estigmatizado, por uma acusação que é falsa e desconhece;

b)- Porque a acusação anexa, cita um alto dirigente do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas do ministério da Justiça;

c)-Porque a abertura do Concurso Público anunciado no Diário da República nº 224 de 18/11/2008, II Série-concurso público nº 1562/2008 do IGFIG do Ministério da Justiça será efectuado amanhã dia 6 de Janeiro de 2009;

d)-Porque o Partido Socialista tem responsabilidades perante a lei e perante os eleitores a nível nacional e local.

e)-Porque a entidade competente e isenta para denunciar este tipo de situações é o Exmo Senhor Procurador Geral da República;

Requer-se que V. Exa:

A)- Tome conhecimento do supra citado comunicado que é do conhecimento público entre a comunidade de advogados do concelho de Valongo;

B)-Oficie o Exmo. Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados Exmo. Senhor Dr. Marinho Pinto, solicitando confirmação do seu recebimento;

C)-Abra o devido inquérito para apuramento da legalidade do concurso público colocado em crise e tome as medidas julgadas necessárias a esse efeito.

Aceite os nossos melhores cumprimentos.

O Presidente da Comissão Política do Partido Socialista do Concelho de Valongo