Ao abrigo do Artigo 33º, alínea a) e b), dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral, em vigor, venho convocá-lo para tomar parte da Assembleia Geral Eleitoral que reunirá no próximo dia 17 de Abril de 2010, entre as 15:00 horas e as 19:00 horas, na Rua Drº Nunes da Ponte, 135 4440 - 645 Valongo, com a seguinte Ordem de Trabalhos:DECLARAÇÃO DE VOTO
Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista votaram contra as propostas de fixação das novas taxas de serviços e das relativas à realização de operações urbanísticas a aplicar pela Câmara Municipal de Valongo, no ano de 2010, porque consideram, que a aplicação das mesmas, representa um forte aumento, contribuindo, assim, para tornar mais difícil a vida dos nossos munícipes, obrigando-os a ainda maiores sacrifícios.
Estas propostas e as taxas inerentes às mesmas são mesmo um factor que não facilita a vida das pessoas, não promove o desenvolvimento do Concelho e são a antítese do que o Partido Socialista defendeu no seu Programa Eleitoral, nas últimas eleições autárquicas.
Para os eleitos do PS as propostas ora presentes, podem respeitar a Lei, mas não satisfazem os interesses dos munícipes e das empresas já que pretendem transferir para estes a responsabilidade dos erros e das lacunas de um orçamento irrealista.
O Concelho de Valongo precisa de dinamizar as suas zonas empresariais/industrias atraindo novas empresas, mais investimento e novas oportunidades de emprego. E isso só será conseguido se o Concelho for mais competitivo e criar a atractividade necessária, evitando a sua deslocação para os concelhos limítrofes onde são acarinhadas pelos autarcas locais.
Por outro lado consideramos inaceitável a penalização dos jovens e das famílias, utilizadores dos equipamentos desportivos (piscinas, pavilhões desportivos municipais, campos de ténis, etc.), as taxas respeitantes a actividades exercidas nos mercados, feiras e no comércio tradicional, bem como nos serviços prestados em espaços culturais, tais como o museu, a biblioteca e o arquivo municipal.
Não obstante considerarmos positiva a abolição das taxas das rampas, por nós proposta em reunião do executivo camarário, a degradação da situação sócio económica das famílias e das empresas e a taxa de inflação justifica que, no ano de 2010, não haja actualização das taxas camarárias.
Os Vereadores do PS
Afonso Lobão
José Catarino
Luísa Oliveira
Ao abrigo do Artigo 33º, alínea a) e b), dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral, em vigor, venho convocá-lo para tomar parte da Assembleia Geral Eleitoral que reunirá no próximo dia 17 de Abril de 2010, entre as 15:00 horas e as 19:00 horas, na Rua Drº Nunes da Ponte, 135 4440 - 645 Valongo, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Senhor PresidenteSenhores Vereadores
O senhor Vereador, Dr. Arnaldo Soares, há dois dias atrás, deu conta, ao Jornal de Notícias, de assuntos relacionados com as acessibilidades ao concelho, nomeadamente na A4 e na A41. Tais informações merecem-me alguns comentários. Porém:
1 – Quero, aqui, deixar claro que somos contra a existência de portagens na A4, no troço que atravessa Valongo. O passado fala por nós, pois empenhámo-nos na abolição de portagem em Ermesinde. Mantemos essa posição.
2 – Discordamos do propósito de a Brisa alargar a A4, pois tal traçado acarreta graves atentados ambientais e urbanísticos para o concelho e, em particular, para a cidade de Valongo. No nosso programa sinalizámo-lo e, em campanha eleitoral, dissemo-lo repetidas vezes. Apresentámos mesmo soluções técnicas para resolver o problema dos acessos a Ermesinde e um traçado alternativo para a A4, que evite os problemas do alargamento.
3 – Ainda hoje não entendemos o porquê da não construção do Nó do Lombelho, em Alfena, já que constava do projecto inicial e, por artes mágicas, desapareceu sem que alguém, nesta Câmara, levantasse um dedo em sinal de protesto. Foi só negligência…? A negligência da Câmara e a falta de cuidado no aproveitar das grandes vias que atravessam o nosso concelho para melhorar as acessibilidades às cinco freguesias é evidente agora, também, na A41. Então não é que no troço entre Sobrado e Campo a Câmara de Paredes garantiu uma saída para a freguesia da Gandra e a Câmara de Valongo esbanjou uma oportunidade de, também, ter os seus acessos assegurados? Todos sabemos que a Câmara Municipal é senhora do seu território e é ouvida nos projectos apresentados pelas empresas concessionárias. Qual foi a posição da Câmara? Recordo que não fora a reacção e o protesto das populações, residentes no Alto da Ribeira, em Campo, e teriam ficado isoladas. Felizmente fomos a tempo. Vem agora o Senhor Vereador carpir mágoas e mendigar junto do Governo, aquilo que sabe ser difícil, agora, conseguir. Foi presidente de Junta de Alfena, durante alguns anos e não o ouvimos levantar a voz quando o Professor Valente de Oliveira, então Ministro do Planeamento, com a conivência do então Secretário de Estado das Obras Públicas, Engº Jorge Costa, assinou o contrato de concessão do troço da A41, que não previa o Nó de Lombelho. E a Câmara o que fez também? Nada! Ora as suas declarações ao JN apenas pretendem desresponsabilizá-lo, a si e à maioria que governou e governa a Câmara, desta falta de visão, que traz graves consequências para o nosso concelho. Como se sabe, os contratos de concessão foram celebrados em tempos e a sua alteração, com a construção do Nó de Lombelho e da ligação ao Nó da Gandra, traz implicações financeiras que, num País em crise, vemos dificuldades em satisfazer. Por último, diz o Senhor Vereador, que a Brisa já informou a Câmara do propósito de alargar a A4. Esperamos que, desta vez, a Câmara tome, atempadamente, conhecimento do projecto. Tem que haver informação e transparência para que a autarquia não seja ultrapassada pelos acontecimentos que conduzam a situações irreparáveis. Assim sendo aquilo que solicitamos ao Senhor Vereador é mais pragmatismo, mais obra e menos propaganda.
As suas declarações foram um tiro no pé. Criticou-se a si próprio, ás gestões anteriores da Câmara. Enfim criticou o próprio PSD.
Senhor Presidente, aproxima-se a época primaveril em que os residentes em Ermesinde se deslocam ao Parque da Resineira, desejando usufruir deste espaço camarário. Seria bom que o mesmo fosse dotado de balneários para apoio aos visitantes.
No passado sábado tive oportunidade de estar presente na cerimónia do Lançamento da Primeira Pedra de uma nova creche a implantar na freguesia de Campo e da responsabilidade do Centro Paroquial e Social de Campo. É mais um equipamento que vem reforçar as respostas sociais. Foi uma festa bonita que contou com a presença de Dom Manuel Clemente, Bispo do Porto, estando de parabéns o Senhor Padre Macedo. Gostaríamos de ver esta festa repetida em algumas zonas do concelho, nomeadamente na freguesia de Suzão/Quinta da Lousa, já que é uma zona em crescimento e com famílias muito jovens.
Em sede de discussão do Plano de Actividades tivemos a oportunidade de apresentar uma proposta para a instalação de uma creche para apoio ás crianças filhas dos casais jovens residentes no Suzão e Quinta da Lousa. Tal proposta não mereceu acolhimento, o que lamentamos. Esperamos que em futuras candidaturas ao QREN, a Câmara corrija esta lacuna.
Aproveito para desejar à Exma. Câmara, aos funcionários e aos munícipes uma Páscoa Feliz.
Valongo 1 de Abril de 2010
Afonso Lobão
