CONVOCATÓRIA - Assembleia Geral Eleitoral

Ao abrigo do Artigo 33º, alínea a) e b), dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral, em vigor, venho convocá-lo para tomar parte da Assembleia Geral Eleitoral que reunirá no próximo dia 17 de Abril de 2010, entre as 15:00 horas e as 19:00 horas, na Rua Drº Nunes da Ponte, 135 4440 - 645 Valongo, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Eleição da Mesa da Assembleia Geral e do Secretariado da Secção.

DECLARAÇÃO DE VOTO

DECLARAÇÃO DE VOTO

Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista votaram contra as propostas de fixação das novas taxas de serviços e das relativas à realização de operações urbanísticas a aplicar pela Câmara Municipal de Valongo, no ano de 2010, porque consideram, que a aplicação das mesmas, representa um forte aumento, contribuindo, assim, para tornar mais difícil a vida dos nossos munícipes, obrigando-os a ainda maiores sacrifícios.

Estas propostas e as taxas inerentes às mesmas são mesmo um factor que não facilita a vida das pessoas, não promove o desenvolvimento do Concelho e são a antítese do que o Partido Socialista defendeu no seu Programa Eleitoral, nas últimas eleições autárquicas.

Para os eleitos do PS as propostas ora presentes, podem respeitar a Lei, mas não satisfazem os interesses dos munícipes e das empresas já que pretendem transferir para estes a responsabilidade dos erros e das lacunas de um orçamento irrealista.

O Concelho de Valongo precisa de dinamizar as suas zonas empresariais/industrias atraindo novas empresas, mais investimento e novas oportunidades de emprego. E isso só será conseguido se o Concelho for mais competitivo e criar a atractividade necessária, evitando a sua deslocação para os concelhos limítrofes onde são acarinhadas pelos autarcas locais.

Por outro lado consideramos inaceitável a penalização dos jovens e das famílias, utilizadores dos equipamentos desportivos (piscinas, pavilhões desportivos municipais, campos de ténis, etc.), as taxas respeitantes a actividades exercidas nos mercados, feiras e no comércio tradicional, bem como nos serviços prestados em espaços culturais, tais como o museu, a biblioteca e o arquivo municipal.

Não obstante considerarmos positiva a abolição das taxas das rampas, por nós proposta em reunião do executivo camarário, a degradação da situação sócio económica das famílias e das empresas e a taxa de inflação justifica que, no ano de 2010, não haja actualização das taxas camarárias.

Os Vereadores do PS

Afonso Lobão

José Catarino

Luísa Oliveira

DECLARAÇÃO DE VOTO

DECLARAÇÃO DE VOTO


A Câmara Municipal de Valongo apreciou, recentemente, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2010.

Como se sabe, este novo Executivo analisou e votou tais documentos sem o conhecimento, ao pormenor e o suporte técnico-documental indispensável para um conhecimento mais aprofundado da realidade económica e financeira da Autarquia.

E se, aquando de tal discussão, fizemos uma apreciação crítica desses documentos, os elementos que nos são presentes, vêm confirmar, agora, a justeza da mesma.

Consideramos as Grandes Opções do Plano e o Orçamento e a Prestação de Contas, os documentos fundamentais da Câmara Municipal e há uma interligação entre eles.

Ora, a leitura conjunta dos documentos vem demonstrar, também, que a situação económico-financeira é bem mais grave. O ano de 2009 foi mais um ano em que a falta de rigor e o irrealismo foi por demais evidente.

Ao longo do último mandato verificou-se que as taxas de execução dos vários Planos de Actividade foram sempre baixas, o inflacionamento dos Orçamentos foi uma constante, a que se juntou, no ano de 2009, as demissões e divisões na então maioria do PSD, degradando a vida política, com reflexos na actividade autárquica.

A apreciação do Relatório de Gestão e Contas de Gerência de 2009 permite-nos, a nós, agora eleitos do PS, ter uma visão mais rigorosa do que é a derrapagem das finanças e a necessidade de introduzir mecanismos de gestão que travem esta caminhada inexorável para o precipício económico financeiro.


Aqui deixamos algumas notas sobre a Conta de Gerência:


a)No ano de 2009 e para uma receita cuja dotação final foi de 86.211.014,32€, apenas foi cobrado 44.728.259,93€, menos 48,12% do que o previsto;

b)As taxas de execução no que diz respeito às receitas de capital e tendo por base o orçamento inicial apresentam como média nos últimos 4 anos a percentagem de apenas 20,11%!!!

c)Analisando a variação das dotações orçamentais/despesas comprometidas, constata-se que para um montante de 75.156.624.83€ (despesa corrente e de capital), apenas foi liquidado pela Câmara o valor de 44.477.965,88€;


d)Finalmente importa referir que é inaceitável que o passivo corrente da Câmara Municipal de Valongo tenha aumentado de 51.520.183,26€ em 2008, para 68.115.787,12€ em 2009. E o mais grave é que a dívida a curto prazo passou de 14 milhões em 2008 para 24 milhões € em 2009. E o resultado líquido do exercício, que em 2008 teve um prejuízo de 2.276.329,92€, triplicou este mesmo prejuízo em 2009, passando a ser de 7.108.576,78€.

Esta é a realidade económico-financeira da Câmara Municipal de Valongo, sendo que não concordamos com esta forma de gerir os destinos dos valonguenses. Porém, e porque não participámos do Executivo anterior e na expectativa de virem a ser introduzidas, ao longo de 2010, regras que evitem novas derrapagens, que possam comprometer o presente e hipotecar o futuro do Município, os eleitos do PS abstêm-se.


Os Vereadores do Partido Socialista


Afonso Lobão


José Catarino


Luísa Oliveira

CONVOCATÓRIA

Ao abrigo do Artigo 33º, alínea a) e b), dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral, em vigor, venho convocá-lo para tomar parte da Assembleia Geral Eleitoral que reunirá no próximo dia 17 de Abril de 2010, entre as 15:00 horas e as 19:00 horas, na Rua Drº Nunes da Ponte, 135 4440 - 645 Valongo, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Eleição da Mesa da Assembleia Geral e do Secretariado da Secção.