Ao abrigo do Artigo 33º, alínea a) e b), dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral, em vigor, venho convocá-lo para tomar parte da Assembleia Geral Eleitoral que reunirá no próximo dia 17 de Abril de 2010, entre as 15:00 horas e as 19:00 horas, na Rua Drº Nunes da Ponte, 135 4440 - 645 Valongo, com a seguinte Ordem de Trabalhos:DECLARAÇÃO DE VOTO
Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista votaram contra as propostas de fixação das novas taxas de serviços e das relativas à realização de operações urbanísticas a aplicar pela Câmara Municipal de Valongo, no ano de 2010, porque consideram, que a aplicação das mesmas, representa um forte aumento, contribuindo, assim, para tornar mais difícil a vida dos nossos munícipes, obrigando-os a ainda maiores sacrifícios.
Estas propostas e as taxas inerentes às mesmas são mesmo um factor que não facilita a vida das pessoas, não promove o desenvolvimento do Concelho e são a antítese do que o Partido Socialista defendeu no seu Programa Eleitoral, nas últimas eleições autárquicas.
Para os eleitos do PS as propostas ora presentes, podem respeitar a Lei, mas não satisfazem os interesses dos munícipes e das empresas já que pretendem transferir para estes a responsabilidade dos erros e das lacunas de um orçamento irrealista.
O Concelho de Valongo precisa de dinamizar as suas zonas empresariais/industrias atraindo novas empresas, mais investimento e novas oportunidades de emprego. E isso só será conseguido se o Concelho for mais competitivo e criar a atractividade necessária, evitando a sua deslocação para os concelhos limítrofes onde são acarinhadas pelos autarcas locais.
Por outro lado consideramos inaceitável a penalização dos jovens e das famílias, utilizadores dos equipamentos desportivos (piscinas, pavilhões desportivos municipais, campos de ténis, etc.), as taxas respeitantes a actividades exercidas nos mercados, feiras e no comércio tradicional, bem como nos serviços prestados em espaços culturais, tais como o museu, a biblioteca e o arquivo municipal.
Não obstante considerarmos positiva a abolição das taxas das rampas, por nós proposta em reunião do executivo camarário, a degradação da situação sócio económica das famílias e das empresas e a taxa de inflação justifica que, no ano de 2010, não haja actualização das taxas camarárias.
Os Vereadores do PS
Afonso Lobão
José Catarino
Luísa Oliveira
Ao abrigo do Artigo 33º, alínea a) e b), dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral, em vigor, venho convocá-lo para tomar parte da Assembleia Geral Eleitoral que reunirá no próximo dia 17 de Abril de 2010, entre as 15:00 horas e as 19:00 horas, na Rua Drº Nunes da Ponte, 135 4440 - 645 Valongo, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Senhor PresidenteSenhores Vereadores
O senhor Vereador, Dr. Arnaldo Soares, há dois dias atrás, deu conta, ao Jornal de Notícias, de assuntos relacionados com as acessibilidades ao concelho, nomeadamente na A4 e na A41. Tais informações merecem-me alguns comentários. Porém:
1 – Quero, aqui, deixar claro que somos contra a existência de portagens na A4, no troço que atravessa Valongo. O passado fala por nós, pois empenhámo-nos na abolição de portagem em Ermesinde. Mantemos essa posição.
2 – Discordamos do propósito de a Brisa alargar a A4, pois tal traçado acarreta graves atentados ambientais e urbanísticos para o concelho e, em particular, para a cidade de Valongo. No nosso programa sinalizámo-lo e, em campanha eleitoral, dissemo-lo repetidas vezes. Apresentámos mesmo soluções técnicas para resolver o problema dos acessos a Ermesinde e um traçado alternativo para a A4, que evite os problemas do alargamento.
3 – Ainda hoje não entendemos o porquê da não construção do Nó do Lombelho, em Alfena, já que constava do projecto inicial e, por artes mágicas, desapareceu sem que alguém, nesta Câmara, levantasse um dedo em sinal de protesto. Foi só negligência…? A negligência da Câmara e a falta de cuidado no aproveitar das grandes vias que atravessam o nosso concelho para melhorar as acessibilidades às cinco freguesias é evidente agora, também, na A41. Então não é que no troço entre Sobrado e Campo a Câmara de Paredes garantiu uma saída para a freguesia da Gandra e a Câmara de Valongo esbanjou uma oportunidade de, também, ter os seus acessos assegurados? Todos sabemos que a Câmara Municipal é senhora do seu território e é ouvida nos projectos apresentados pelas empresas concessionárias. Qual foi a posição da Câmara? Recordo que não fora a reacção e o protesto das populações, residentes no Alto da Ribeira, em Campo, e teriam ficado isoladas. Felizmente fomos a tempo. Vem agora o Senhor Vereador carpir mágoas e mendigar junto do Governo, aquilo que sabe ser difícil, agora, conseguir. Foi presidente de Junta de Alfena, durante alguns anos e não o ouvimos levantar a voz quando o Professor Valente de Oliveira, então Ministro do Planeamento, com a conivência do então Secretário de Estado das Obras Públicas, Engº Jorge Costa, assinou o contrato de concessão do troço da A41, que não previa o Nó de Lombelho. E a Câmara o que fez também? Nada! Ora as suas declarações ao JN apenas pretendem desresponsabilizá-lo, a si e à maioria que governou e governa a Câmara, desta falta de visão, que traz graves consequências para o nosso concelho. Como se sabe, os contratos de concessão foram celebrados em tempos e a sua alteração, com a construção do Nó de Lombelho e da ligação ao Nó da Gandra, traz implicações financeiras que, num País em crise, vemos dificuldades em satisfazer. Por último, diz o Senhor Vereador, que a Brisa já informou a Câmara do propósito de alargar a A4. Esperamos que, desta vez, a Câmara tome, atempadamente, conhecimento do projecto. Tem que haver informação e transparência para que a autarquia não seja ultrapassada pelos acontecimentos que conduzam a situações irreparáveis. Assim sendo aquilo que solicitamos ao Senhor Vereador é mais pragmatismo, mais obra e menos propaganda.
As suas declarações foram um tiro no pé. Criticou-se a si próprio, ás gestões anteriores da Câmara. Enfim criticou o próprio PSD.
Senhor Presidente, aproxima-se a época primaveril em que os residentes em Ermesinde se deslocam ao Parque da Resineira, desejando usufruir deste espaço camarário. Seria bom que o mesmo fosse dotado de balneários para apoio aos visitantes.
No passado sábado tive oportunidade de estar presente na cerimónia do Lançamento da Primeira Pedra de uma nova creche a implantar na freguesia de Campo e da responsabilidade do Centro Paroquial e Social de Campo. É mais um equipamento que vem reforçar as respostas sociais. Foi uma festa bonita que contou com a presença de Dom Manuel Clemente, Bispo do Porto, estando de parabéns o Senhor Padre Macedo. Gostaríamos de ver esta festa repetida em algumas zonas do concelho, nomeadamente na freguesia de Suzão/Quinta da Lousa, já que é uma zona em crescimento e com famílias muito jovens.
Em sede de discussão do Plano de Actividades tivemos a oportunidade de apresentar uma proposta para a instalação de uma creche para apoio ás crianças filhas dos casais jovens residentes no Suzão e Quinta da Lousa. Tal proposta não mereceu acolhimento, o que lamentamos. Esperamos que em futuras candidaturas ao QREN, a Câmara corrija esta lacuna.
Aproveito para desejar à Exma. Câmara, aos funcionários e aos munícipes uma Páscoa Feliz.
Valongo 1 de Abril de 2010
Afonso Lobão
Propostas do PS - Propostas do PS apresentadas em reunião de câmara
Senhor Presidente, Senhores Vereadores
Permitam-me que saúde os munícipes do meu Concelho. Saúdo, também, os funcionários da Câmara Municipal, expressando o desejo de que a relação entre este novo executivo e os trabalhadores da autarquia se processe em harmonia, pois todos trabalhamos para o bem comum, neste caso a população de Valongo.Cumprimento todos autarcas eleitos nas últimas eleições autárquicas.
Este é o novo executivo resultante das últimas eleições autárquicas que deu a vitória à coligação PSD/CDS embora com maioria relativa. Tal significou que a população entendeu que a condução dos destinos da autarquia se deve fazer com a colaboração de todas as forças representadas no executivo.
Assim cabe ao Senhor Presidente da Câmara promover o diálogo por forma a que as deliberações saídas da reunião camarária sejam o resultado da informação permanente e do acolhimento das propostas daqueles que não detêm responsabilidades na gestão do dia a dia na câmara municipal, isto é, não têm pelouros distribuídos.
Os eleitos do Partido Socialista colocam os interesses do concelho acima de qualquer outro interesse. Tudo isto para dizer que votaremos, sem complexos, qualquer proposta, que respeitando a legalidade, seja orientada no sentido do desenvolvimento económico e social do concelho.
Apesar disto os eleitos do Partido Socialista bater-se-ão para que as propostas apresentadas ao eleitorado estejam sempre presentes e, ao longo deste mandato, tomaremos a iniciativa de que sejam discutidas no âmbito deste órgão autárquico.
Tudo faremos para dignificar o poder local democrático, para credibilizar a classe política que exerce funções autárquicas, mas também exigimos transparência nas decisões, rigor na gestão dos dinheiros públicos e proximidade das decisões à população que nos elegeu.
Nesta linha apresentámos já propostas que visaram:
- Extinção das taxas das rampas fixas:
- Redução da taxa do IMI;
- E criação do fundo municipal de emergência para acudir a situações de grave carência social;
Tudo isto visando aliviar as famílias e as empresas e ao mesmo tempo apoiar os cidadãos que, ocasionalmente, o necessitem.
Feita esta introdução gostaria de deixar, aqui, cinco questões para as quais peço a atenção do Sr. Presidente e Srs. Vereadores:
1 - Loja do Cidadão
Sabemos que a Agência Para a Modernização Administrativa consultou os Municípios do País sobre o interesse na instalação, de Lojas do Cidadão. É nosso entendimento que no caso do Concelho de Valongo, tal estrutura deveria abranger, para além da sede do município, também a cidade de Ermesinde. Gostaria de saber se a Câmara deu resposta à consulta e quais os termos.
2 – Acessibilidades a Ermesinde
Todos sabemos as dificuldades que enfrentam os cidadãos, que utilizam a A4, no acesso a Ermesinde. No regresso a casa diariamente há filas intermináveis que põem em perigo os cidadãos e prejudicam a imagem do concelho. Gostaria que a Câmara indagasse, junto da Brisa, qual o seu propósito para melhorar esta situação.
3 – Plano e Orçamento da Câmara Municipal para 2010
Dada a composição deste executivo os eleitos do PS entendem que as propostas do Plano e Orçamento para 2010 deveriam ser objecto de uma profunda reflexão para que não fossemos confrontados apenas com um período de 48 horas para analisar criticamente documentos tão importantes para a vida da autarquia. Assim, sugerimos que seja elaborado um calendário para a preparação de tais documentos, que integre um conjunto de audições, nomeadamente os partidos políticos com representação na Assembleia Municipal, as Juntas de Freguesia, a Rede Social, o movimento associativo do concelho e representantes do tecido empresarial e da comunidade escolar. Desde já solicitamos ao executivo que nos faça chegar informação sobre a situação financeira da Câmara bem como das candidaturas apresentadas pela autarquia aos Fundos do QREN. Aproveito ainda a oportunidade para solicitar o Organigrama dos serviços camarários com indicação dos respectivos titulares.
4 – Educação/Parque Escolar
Há tempos a comunicação social deu conta de que o Tribunal de Contas havia detectado anomalias em processos de empreitadas respeitantes à remodelação do Parque Escolar do Concelho. Gostaríamos de saber se as observações colocadas pelo Tribunal de Contas estão ultrapassadas e quais as suas consequências. Entretanto e a propósito das escolas do Ensino Básico do Concelho sabemos que várias associações de pais têm protestado pelo facto de serem obrigados a contribuir para o funcionamento regular dos equipamentos. Aquisição de material didáctico, material de desgaste, telefones, etc., são alguns dos exemplos onde o contributo dos pais é reclamado, o que nos parece injusto pois representa, em muitos casos, novos encargos para as famílias. Assim, chamamos a atenção da Câmara Municipal para a necessidade de o Orçamento para 2010 ver reforçada a verba destinada à comparticipação da autarquia. Ainda sobre este assunto refiro que o mesmo se passa nos Jardins-de-infância onde aos pais é reclamada uma comparticipação para o mesmo efeito. Sabemos que é a Administração Central responsável por estes equipamentos mas, também aqui, deveria ser ponderado um apoio da Câmara Municipal.
5 – Bugiadas
O Decreto-Lei 139/2009, de 15 de Junho, estabeleceu o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial, enquadrando, também, “a participação das autarquias locais, cujo papel reveste especial importância, na promoção e apoio para o conhecimento, defesa e valorização das manifestações do património cultural imaterial mais representativas das respectivas comunidades…”.
A Bugiada, em Sobrado, é uma realização cultural no nosso concelho que importa apoiar e valorizar.
Os eleitos do PS na Câmara Municipal, dando sequência àquilo que foram as suas propostas eleitorais, vêm propor que a Câmara Municipal desencadeie os mecanismos previstos no referido Decreto-Lei, visando a inventariação do património cultural imaterial associado à Bugiada, em diálogo com a Casa do Bugio, a Junta de Freguesia de Sobrado e outras entidades interessadas.
Por último permita-me a Câmara Municipal que anuncie, aqui e agora, a disponibilidade para os eleitos do PS receberem os munícipes, no dia anterior às reuniões da Câmara Municipal. Logo que a Câmara Municipal disponibilize instalações para o efeito, faremos anunciar a hora e o local para acolhimento dos munícipes.
Valongo, 27 de Novembro de 2009.
Afonso Lobão
Maria 
Assembleias de Freguesia
Alfena - Campo
Tavares Queijo Candidato do PS à Junta de Freguesia de Ermesinde
Joaquim Silveira Candidato do PS à Junta de Freguesia de Sobrado
António Oliveira recandidata-se à Junta de Freguesia de Valongo
Alfredo Sousa Candidato do PS à Junta de Freguesia de Campo
AFONSO LOBÃO - Candidato à Presidência da Câmara Municipal de Valongo
ANTÓNIO OLIVEIRA - Candidato à Junta de Freguesia de Valongo
TAVARES QUEIJO - Candidato à Junta de Freguesia de Ermesinde
ALFREDO SOUSA - Candidato à Junta de Freguesia de Campo
JOAQUIM SILVEIRA - CAndidato à Junta de Freguesia de Sobrado
Objectivos e destinatários. objectivos: fomentar hábitos saudáveis através da prática desportiva informal; promoção de pontos de interesse do Concelho
