Compromissos Eleitorais

Propostas do Partido Socialista

Propostas do PS - Propostas do PS apresentadas em reunião de câmara

Senhor Presidente, Senhores Vereadores

Permitam-me que saúde os munícipes do meu Concelho. Saúdo, também, os funcionários da Câmara Municipal, expressando o desejo de que a relação entre este novo executivo e os trabalhadores da autarquia se processe em harmonia, pois todos trabalhamos para o bem comum, neste caso a população de Valongo.Cumprimento todos autarcas eleitos nas últimas eleições autárquicas.

Este é o novo executivo resultante das últimas eleições autárquicas que deu a vitória à coligação PSD/CDS embora com maioria relativa. Tal significou que a população entendeu que a condução dos destinos da autarquia se deve fazer com a colaboração de todas as forças representadas no executivo.

Assim cabe ao Senhor Presidente da Câmara promover o diálogo por forma a que as deliberações saídas da reunião camarária sejam o resultado da informação permanente e do acolhimento das propostas daqueles que não detêm responsabilidades na gestão do dia a dia na câmara municipal, isto é, não têm pelouros distribuídos.

Os eleitos do Partido Socialista colocam os interesses do concelho acima de qualquer outro interesse. Tudo isto para dizer que votaremos, sem complexos, qualquer proposta, que respeitando a legalidade, seja orientada no sentido do desenvolvimento económico e social do concelho.

Apesar disto os eleitos do Partido Socialista bater-se-ão para que as propostas apresentadas ao eleitorado estejam sempre presentes e, ao longo deste mandato, tomaremos a iniciativa de que sejam discutidas no âmbito deste órgão autárquico.

Tudo faremos para dignificar o poder local democrático, para credibilizar a classe política que exerce funções autárquicas, mas também exigimos transparência nas decisões, rigor na gestão dos dinheiros públicos e proximidade das decisões à população que nos elegeu.

Nesta linha apresentámos já propostas que visaram:

- Extinção das taxas das rampas fixas:

- Redução da taxa do IMI;

- E criação do fundo municipal de emergência para acudir a situações de grave carência social;

Tudo isto visando aliviar as famílias e as empresas e ao mesmo tempo apoiar os cidadãos que, ocasionalmente, o necessitem.

Feita esta introdução gostaria de deixar, aqui, cinco questões para as quais peço a atenção do Sr. Presidente e Srs. Vereadores:

1 - Loja do Cidadão

Sabemos que a Agência Para a Modernização Administrativa consultou os Municípios do País sobre o interesse na instalação, de Lojas do Cidadão. É nosso entendimento que no caso do Concelho de Valongo, tal estrutura deveria abranger, para além da sede do município, também a cidade de Ermesinde. Gostaria de saber se a Câmara deu resposta à consulta e quais os termos.

2 – Acessibilidades a Ermesinde

Todos sabemos as dificuldades que enfrentam os cidadãos, que utilizam a A4, no acesso a Ermesinde. No regresso a casa diariamente há filas intermináveis que põem em perigo os cidadãos e prejudicam a imagem do concelho. Gostaria que a Câmara indagasse, junto da Brisa, qual o seu propósito para melhorar esta situação.

3 – Plano e Orçamento da Câmara Municipal para 2010

Dada a composição deste executivo os eleitos do PS entendem que as propostas do Plano e Orçamento para 2010 deveriam ser objecto de uma profunda reflexão para que não fossemos confrontados apenas com um período de 48 horas para analisar criticamente documentos tão importantes para a vida da autarquia. Assim, sugerimos que seja elaborado um calendário para a preparação de tais documentos, que integre um conjunto de audições, nomeadamente os partidos políticos com representação na Assembleia Municipal, as Juntas de Freguesia, a Rede Social, o movimento associativo do concelho e representantes do tecido empresarial e da comunidade escolar. Desde já solicitamos ao executivo que nos faça chegar informação sobre a situação financeira da Câmara bem como das candidaturas apresentadas pela autarquia aos Fundos do QREN. Aproveito ainda a oportunidade para solicitar o Organigrama dos serviços camarários com indicação dos respectivos titulares.

4 – Educação/Parque Escolar

Há tempos a comunicação social deu conta de que o Tribunal de Contas havia detectado anomalias em processos de empreitadas respeitantes à remodelação do Parque Escolar do Concelho. Gostaríamos de saber se as observações colocadas pelo Tribunal de Contas estão ultrapassadas e quais as suas consequências. Entretanto e a propósito das escolas do Ensino Básico do Concelho sabemos que várias associações de pais têm protestado pelo facto de serem obrigados a contribuir para o funcionamento regular dos equipamentos. Aquisição de material didáctico, material de desgaste, telefones, etc., são alguns dos exemplos onde o contributo dos pais é reclamado, o que nos parece injusto pois representa, em muitos casos, novos encargos para as famílias. Assim, chamamos a atenção da Câmara Municipal para a necessidade de o Orçamento para 2010 ver reforçada a verba destinada à comparticipação da autarquia. Ainda sobre este assunto refiro que o mesmo se passa nos Jardins-de-infância onde aos pais é reclamada uma comparticipação para o mesmo efeito. Sabemos que é a Administração Central responsável por estes equipamentos mas, também aqui, deveria ser ponderado um apoio da Câmara Municipal.

5 – Bugiadas

O Decreto-Lei 139/2009, de 15 de Junho, estabeleceu o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial, enquadrando, também, “a participação das autarquias locais, cujo papel reveste especial importância, na promoção e apoio para o conhecimento, defesa e valorização das manifestações do património cultural imaterial mais representativas das respectivas comunidades…”.

A Bugiada, em Sobrado, é uma realização cultural no nosso concelho que importa apoiar e valorizar.

Os eleitos do PS na Câmara Municipal, dando sequência àquilo que foram as suas propostas eleitorais, vêm propor que a Câmara Municipal desencadeie os mecanismos previstos no referido Decreto-Lei, visando a inventariação do património cultural imaterial associado à Bugiada, em diálogo com a Casa do Bugio, a Junta de Freguesia de Sobrado e outras entidades interessadas.

Por último permita-me a Câmara Municipal que anuncie, aqui e agora, a disponibilidade para os eleitos do PS receberem os munícipes, no dia anterior às reuniões da Câmara Municipal. Logo que a Câmara Municipal disponibilize instalações para o efeito, faremos anunciar a hora e o local para acolhimento dos munícipes.

Valongo, 27 de Novembro de 2009.

Afonso Lobão

Munícipes de Valongo continuam a pagar através da Taxa de IMI o despesismo e falta de controle financeiro do executivo da C. M. de Valongo.

Maria José Azevedo “Coragem de Mudar”, vota contra proposta do PS para a redução da Taxa de IMI, votando assim junto com o PSD a manutenção da mesma quase no valor máximo.

Dado que não é novo, pois não é a primeira vez que o faz, é de recordar que em anos anteriores quando teve a oportunidade de trazer esta taxa para valores mínimos não o fez

Resultados Eleitorais – Autárquicas 2009

Câmara Municipal e Assembleia de Municipal

Assembleias de Freguesia

Alfena - Campo

Ermesinde - Sobrado - Valongo

António Oliveira

antoniooliveiraparapresidente.blogspot.com

PS Valongo - Candidatos às Juntas de Freguesia

Anabela Magalhães Candidata do PS à Junta de Freguesia de Alfena

Tavares Queijo Candidato do PS à Junta de Freguesia de Ermesinde


Joaquim Silveira Candidato do PS à Junta de Freguesia de Sobrado


António Oliveira recandidata-se à Junta de Freguesia de Valongo


Alfredo Sousa Candidato do PS à Junta de Freguesia de Campo

Candidatos do Partido Socialista

AFONSO LOBÃO - Candidato à Presidência da Câmara Municipal de Valongo

ANTÓNIO OLIVEIRA - Candidato à Junta de Freguesia de Valongo

TAVARES QUEIJO - Candidato à Junta de Freguesia de Ermesinde

ALFREDO SOUSA - Candidato à Junta de Freguesia de Campo

JOAQUIM SILVEIRA - CAndidato à Junta de Freguesia de Sobrado

É TEMPO DE MUDAR VALONGO

Valongo : saudável a pedalar

Objectivos e destinatários. objectivos: fomentar hábitos saudáveis através da prática desportiva informal; promoção de pontos de interesse do Concelho

destinatários: público em geral; praticantes de BTT; praticantes de downhill; praticantes de ciclismo; atletas federados e não federados.

Inauguração da Sede de Campanha em Valongo

Inauguração da Sede de Campanha em Valongo

Valongo, 20 Jun (Lusa) – O candidato socialista à câmara de Valongo, Afonso Lobão, reiterou hoje na inauguração da sua sede de campanha as promessas de levar o metro para aquele concelho e de o transformar num espaço ecológico.

“Repito hoje a promessa de trazer o metro para Valongo e de fazer de Valongo um concelho ecológico”, defendeu quase um mês após a apresentação da sua candidatura à presidência da autarquia.

Lobão sublinhou a necessidade de projectos de coesão social e de “mobilizar os professores, a comunidade escolar e forças de segurança a trabalhar de forma integrada”.

Prometeu também que o partido socialista irá “reduzir as taxas camarárias” alertando para o facto de “os serviços camarários não cumprirem a sua função nos bairros sociais”.

O candidato socialista elegeu ainda o desenvolvimento industrial como uma das metas a atingir pelo que se irá assumir como “parceiro e motor para a criação de emprego, desenvolvendo a zona industrial e chamando investidores” que acredita estarem “desanimados pela falta de apoios, taxas elevadas, burocracia e incompetência” do actual executivo.

Reforçou ainda a vontade de construir um parque desportivo municipal - depois de a autarquia ter perdido os financiamentos europeus para esse fim - e de desenvolver políticas de apoio à terceira idade bem como ao movimento associativo.

Em declarações à Lusa o candidato voltou a acusar a BRISA, o Instituto de Estradas de Portugal e o actual executivo camarário pelo “estrangulamento do trânsito” na entrada para Ermesinde.

“A BRISA, que é concessionária, não tem o direito de manter aquela situação em que os utentes são maltratados. Ninguém se preocupa”, destacou.

Afonso Lobão promete agir contra a situação, defendendo que a Câmara de Gondomar, de Valongo e da Maia se “deviam mobilizar” para encontrar soluções e apresentar propostas.

A nova sede de campanha de Afonso Lobão está agora instalada no espaço que acolhia a antiga padaria do Calvário, desactivada há já 10 anos.

Durante as próximas semanas serão inauguradas as sedes de campanha de Ermesinde e de Campo.

LYL/JNM.

Lusa/fim

PS ganhou as eleições para o Parlamento Europeu

No concelho de Valongo, o PS ganhou as eleições para o Parlamento Europeu.

Este resultado tem um claro significado político.

Numas eleições que, como é patente, correram mal ao Partido Socialista, Valongo foi uma excepção.

Cumpriu-se, assim, a promessa feita no grande encontro, com mais de mil pessoas, realizado na cidade de Valongo, com o Secretário-Geral do PS, José Sócrates, durante a campanha para as europeias: iniciar, no concelho, nas eleições para o Parlamento Europeu, um ciclo de vitórias do Partido Socialista.

Esse ciclo terá continuidade nas vitórias que iremos igualmente alcançar, em Setembro e Outubro, nas eleições legislativas e nas autárquicas.

A vitória do Partido Socialista em Valongo, nestas condições, tem explicação:

Em primeiro lugar, Valongo é, sempre foi e continuará a ser concelho em que os eleitores se reconhecem nas propostas socialistas.

Em segundo lugar, impõe-se sublinhar que essa vitória só foi possível pelo trabalho e envolvimento de todo o Partido Socialista concelhio na campanha eleitoral, de que o encontro com José Sócrates foi o exemplo mais visível.

O PS do concelho esteve unido e empenhado nesta campanha.

De mãos dadas e a uma só voz.

Foi essa unidade – é sempre assim – o cimento da vitória.

Assim terá de ser nas legislativas e nas autárquicas – a vitória não só é possível, mas é certa.

Com o contributo e a unidade de todos.

Afonso Lobão

Eleições Europeias - José Sócrates e Vital Moreira em Valongo com Afonso Lobão

Apresentação do candidato do PS à Câmara Municipal de Valongo

O Partido Socialista convidao(a) para a cerimónia de apresentação do candidato à Câmara Municipal de Valongo, Afonso Lobão.

Contamos consigo no dia 10 de Maio, Domingo, pelas 10h30m, no Largo do Centenário, onde iremos assistir à actuação da Banda Musical de S. Martinho de Campo. Partiremos, pelas 11h30m, para um passeio pelas ruas da cidade até ao Auditório Municipal Vallis Longus onde irá decorrer, pelas 12h00, a cerimónia de apresentação.

Jantar Comemorativo do dia 25 de Abril

Informamos todos os interessados em participar no jantar comemorativo do 25 de Abril, que a secção de Valongo do PS estará aberta no dia 22 de Abril entre as 21:30h e as 23:30h, para a entrega dos respectivos convites.

VALONGO: É Tempo de Mudar

Afonso Lobão quer protecção para as serras da região

O candidato socialista à Câmara de Valongo, Afonso Lobão, reclamou hoje o empenhamento das autarquias de Valongo, Gondomar e Paredes na conquista do estatuto de protecção para as serras de Santa Justa, Pias e Castiçal.

Em nota enviada à comunicação social Afonso Lobão considera que os três concelhos devem lutar, em conjunto, para garantir a conservação "a elevada beleza e o valor ecológico" daquelas serras."

As agressões ao ambiente são visíveis por todos", afirma Afonso Lobão, para quem "as opções erradas que a Câmara Municipal tomou, ao longo do tempo, estão a prejudicar bastante a capacidade de atracção do concelho ".

Afonso Lobão defende que "Valongo, pelas características do seu território, devia ser o concelho verde, o concelho ecológico" do Grande Porto, pelo que o ambiente será "uma das áreas chave do programa político local do PS".

Sustenta ainda que "esta proposta é também um desafio aos dirigentes da Área Metropolitana do Porto (AMP), que vêm, ano após ano, ignorando uma vasta zona verde que há muito vem sendo considerada como o pulmão do Grande Porto".

O candidato do PS sublinhou que o Conselho de Ministros reunido no Palácio do Freixo, em 2003, liderado então por Durão Barroso, aprovou uma resolução demonstrativa da importância deste conjunto natural."Infelizmente para Valongo, tal resolução não teve efeitos práticos", já que "o actual executivo de maioria PSD liderado há 16 anos por Fernando Melo não foi capaz de aproveitar aquela conjuntura".

Afonso Lobão propõe-se também, caso ganhe a presidência da autarquia, lutar pela requalificação e renaturalização das bacias hidrográficas dos rios Leça e Ferreira, assim como pela definição de um conjunto de percursos, corredores ecológicos e ciclovias.

Convite Dia Mundial da Floresta e da Árvore

"A comemoração oficial do Dia da Árvore teve lugar pela primeira vez no estado norte-americano do Nebraska, em 1872. John Stirling Morton conseguiu induzir toda a população a consagrar um dia no ano à plantação ordenada de diversas árvores para resolver o problema da escassez de material lenhoso.

A Festa da Árvore rapidamente se expandiu a quase todos os países do mundo, e em Portugal comemorou-se pala primeira vez a 9 de Março de 1913.

Em 1971 e na sequência de uma proposta da Confederação Europeia de Agricultores, que mereceu o melhor acolhimento da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), foi estabelecido o Dia Florestal Mundial com o objectivo de sensibilizar as populações para a importância da floresta na manutenção da vida na Terra.

Em 21 de Março de 1972 - início da Primavera no Hemisfério Norte - foi comemorado o primeiro DIA MUNDIAL DA FLORESTA em vários países, entre os quais Portugal."

Fonte: ICN (http://www.icn.pt/).

Convite

A secção do P.S. Valongo, convida-o a celebrar connosco no dia 21 de Março, o Dia Mundial da Floresta e da Árvore, participando numa marcha percorrendo parte do Corredor Ecológico de Valongo (Largo do Centenário até à aldeia de Couce).

Encontro: Largo do Centenário em Valongo

Hora: 10:30h

Tempo do Percurso: Aproximadamente 1h

Importante: Levar água, protecção para o sol ou chuva, calçado e roupa adequada e confortável para caminhar.

COMUNICADO DA COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA

A população de Valongo e muito em particular o Partido Socialista foram confrontados há alguns dias, com o anúncio público, da intenção de apresentar uma candidatura independente á Câmara de Valongo, por parte da militante Maria José Azevedo.

A referida militante foi candidata nas listas do Partido Socialista, em 2005, à Câmara Municipal de Valongo, sendo actualmente vereadora eleita pelo Partido Socialista, estando naturalmente sujeita ao conjunto de direitos e deveres que regulam a vida deste grande partido da democracia, e em relação aos quais deveria demonstrar mais respeito.

Recorde-se que em 2005, a referida militante só aceitou ser candidata nas listas do Partido Socialista após designação democrática pela Comissão Política Concelhia do PS Valongo. Agora, e depois de mais de 3 anos de desrespeito continuo e ostensivo pela decisões democráticas dos cerca de 1 000 militantes do PS Valongo, passou a considerá-los como o "aparelho" do partido socialista.

Refira-se que durante mais de 3 anos esta autarca eleita pelo partido renunciou ao diálogo com a direcção do Partido Socialista nunca tendo articulado o que quer que fosse, fazendo-o numa estratégia pessoal comprometida, visto que o Presidente da Câmara era considerado em público um aliado, tendo-o dito e reafirmado por várias vezes.

Fê-lo porque estava convencida que o Presidente da Câmara, do PSD, não se recandidatava, e não o fazendo seria um aliado dela própria.

Porque o Partido Socialista de Valongo não aceitou esta estratégia pessoal suicida, esta militante desde então passou a hostilizar sistematicamente o Partido Socialista, tentando desesperadamente arregimentar alguns militantes incautos para o seu projecto privado de poder.

O Partido Socialista repudia de forma categórica, e considera muito estranhas as acusações veiculadas publicamente pela referida Vereadora acerca do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Valongo, de facto, mais uma vez esta militante presta-se a um papel infeliz de porta-voz do Presidente da Câmara, do PSD, ainda por cima para o fazer de forma incorrecta e não verdadeira.

Não compete aos órgãos políticos do Partido Socialista discutir directamente com o Presidente da Câmara Municipal, assuntos e propostas concretas da actividade autárquica, designadamente documentos como o Plano e Orçamento do município.

Compete sim, aos eleitos nas listas do Partido Socialista defender e votar estas matérias com as forças politicas representadas nos órgãos autárquicos (Câmara e Assembleia Municipal), devidamente autorizados e articulados com a direcção politica do partido, aliás cumprindo disposições estatutárias.

É assim que fazem todos os partidos políticos e o PS não é excepção, no entanto nunca esta militante assim o entendeu. Nunca foram discutidos com o Partido os Planos e Orçamentos, nem as propostas mais relevantes para o Concelho, tendo até sido rejeitadas por esta militante, todas as propostas relacionadas com o trabalho autárquico, apresentadas pela Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista de Valongo.

Recorde-se o caso paradigmático da polémica em torno das taxas do IMI no concelho de Valongo, que como é público estão fixadas nos máximos legais, o que está objectivamente a penalizar injustamente muitas das famílias que compraram as suas habitações em Valongo.

O Partido Socialista em conjunto com as outras forças politicas de esquerda, denunciou esta situação inadmissível e iníqua e apelou aos seus eleitos para votarem contra as taxas máximas praticadas em Valongo.

Apesar disso, são públicas, vergonhosas e ainda hoje inexplicáveis as negociações desta militante com a maioria de direita que governa a Câmara, e com o Presidente em particular, para manter as taxas nos valores máximos, com a agravante grave de o ter feito nas costas do Partido Socialista.

Tratou-se de uma atitude inqualificável e de irresponsabilidade política que o Partido Socialista de Valongo repudiou e repudia publicamente, uma vez que lesa e castiga as famílias que vivem em Valongo em habitação própria.

Perante isto, não pode esta militante, vir dar lições e insultar a população do concelho de Valongo e os socialistas em particular.

O partido socialista faz notar que não conhece, nem nunca foi apresentado nos órgãos autárquicos, ao longo de mais de 3 anos, quaisquer propostas estruturantes para a habitação social, para o desporto, para o ambiente, para o desenvolvimento económico, e que pudessem ser hoje, depois de testadas, as bases programáticas da candidatura socialista à Câmara de Valongo.

Foi apenas propaganda, passeios de vaidade e criticas avulsas, com a cumplicidade de alguns amigos na comunicação social, de que os cidadãos de Valongo nada beneficiaram, mas que objectivamente serviram o branqueamento de mais de 15 anos de erros sistemáticos da maioria de direita.

O Partido Socialista sabe bem, que a pseudo-candidatura anunciada é de facção, não é genuinamente independente, antes pelo contrário, é motivada por desígnios pessoais desconhecidos, e suportada por uma reforma politica dourada.

Como até à data não se verificou a indispensável dignidade e decência desta militante, em colocar à disposição do PS o cargo para o qual foi eleita, a Comissão Politica Concelhia Valongo , torna desta forma público que a partir desta data a ainda militante Maria José Azevedo não está autorizada a falar, enquanto Vereadora, em nome do Partido Socialista.

O país atravessa um momento difícil, particularmente as famílias, por isso o Partido Socialista de Valongo, apela à responsabilidade de todos os seus militantes e dirigentes, e condena quaisquer exibicionismos precoces que só prejudicam objectivamente o progresso do município.

Valongo, 17 de Fevereiro de 2008

A Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista de Valongo

Carta ao Procurador Geral da República

Comissão Política do Partido Socialista do

Concelho de Valongo

Exmo. Senhor Procurador Geral da República:

Os nossos melhores cumprimentos.

A Comissão Política do Partido Socialista do Concelho de Valongo, tomou conhecimento de uma comunicação dirigida ao Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados e com conhecimento a todos os advogados da Comarca de Valongo, que se junta, com autorização do Ilustre advogado A. Queijo Barbosa e que é em todo o seu teor atentatória ao bom nome do Partido Socialista deste concelho e preocupante pelo tom de suspeita com que é redigido aos vários visados.

Tal comunicação, incide sobre a alegada situação escandalosa do concurso aberto para a adjudicação do Campus de Justiça de Valongo.

Poder-se-á ler nessa comunicação que o concurso público de adjudicação estaria à partida ganho por uma certa e determinada empresa de construção civil e que como tal estariam envolvidos indivíduos ligados ao PS de Valongo, nomeadamente aos mais próximos ao actual candidato do PS à Câmara, um vogal do Instituto de Gestão Financeira e um destacado dirigente do PSD distrital.

Continua tal comunicação, denunciando eventuais irregularidades no licenciamento, o desconhecimento da própria Câmara Municipal de Valongo e mais uma série de acusações.

Termina o supra citado comunicado, apelando ao Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados a denúncia daquilo que apelida ser uma vigarice, para que a divulgue como é seu hábito!!!!

É verdade que elementos da Comissão Política do Concelho de Valongo, reuniu em 7 de Maio de 2008, com o Senhor Secretário de Estado da Justiça, no sentido de lhe fazer chegar as suas preocupações politicas a nível local, pela falta de condições de um Palácio da Justiça condigno, na Comarca de Valongo.

É também verdade que Afonso Lobão, destacado dirigente do PS do Porto e porta voz da concelhia do PS Valongo, revelou ao JN que o concurso público para escolher a empresa privada que participará na operação deverá ser lançado em finais de Maio ou Junho de 2008. Afonso Lobão citando esclarecimentos prestados pelo Sr. Secretário de Estado da Justiça, declarou ainda ao JN que “….a solução encontrada para Valongo é idêntica à que será concretizada para a construção do campus da Justiça do porto. Os privados constroem e ficam como proprietários dos imóveis, pelos quais receberão uma renda do Estado. Sem esta solução, não seria possível fazer qualquer novo tribunal de raiz”.

Assim:

a)-Porque ainda não há candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Valongo, mas quem vier a ser indicado para o efeito num futuro próximo, não pode de todo à partida ser estigmatizado, por uma acusação que é falsa e desconhece;

b)- Porque a acusação anexa, cita um alto dirigente do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas do ministério da Justiça;

c)-Porque a abertura do Concurso Público anunciado no Diário da República nº 224 de 18/11/2008, II Série-concurso público nº 1562/2008 do IGFIG do Ministério da Justiça será efectuado amanhã dia 6 de Janeiro de 2009;

d)-Porque o Partido Socialista tem responsabilidades perante a lei e perante os eleitores a nível nacional e local.

e)-Porque a entidade competente e isenta para denunciar este tipo de situações é o Exmo Senhor Procurador Geral da República;

Requer-se que V. Exa:

A)- Tome conhecimento do supra citado comunicado que é do conhecimento público entre a comunidade de advogados do concelho de Valongo;

B)-Oficie o Exmo. Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados Exmo. Senhor Dr. Marinho Pinto, solicitando confirmação do seu recebimento;

C)-Abra o devido inquérito para apuramento da legalidade do concurso público colocado em crise e tome as medidas julgadas necessárias a esse efeito.

Aceite os nossos melhores cumprimentos.

O Presidente da Comissão Política do Partido Socialista do Concelho de Valongo